A proposta de reforma da Previdência Social, apresentada no início dos trabalhos do Legislativo em 2019, é a principal pauta do governo e tem grandes chances de ser aprovada, considerando que a base aliada é maior que a oposição. Porém, há pontos do texto que precisam ser discutidos e, na melhor das hipóteses, modificados ou excluídos da reforma. Um deles diz respeito ao aumento da idade mínima para aposentadoria, tendo como base a expectativa do brasileiro.
Nos moldes apresentados, o texto da reforma da Previdência cria uma idade mínima para aposentadoria por gênero. As mulheres poderão se aposentar somente com 62 anos e os homens com 65 anos. Ambos terão de contribuir por um mínimo de 20 anos. Em 2024, a idade mínima subirá, levando em conta a expectativa de vida do brasileiro, o que deverá se repetir de quatro em quatro anos. Essa proposta é, para mim, um absurdo.
É verdade que a expectativa de vida do brasileiro aumentou – na década de 40 as pessoas viviam 30 anos menos do que hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, mas é preciso lembrar que essa é uma média e não uma realidade para todos os brasileiros.
Os números variam entre os estados. Ainda de acordo com o IBGE, a expectativa de vida em Santa Catarina é de 78,4 anos, enquanto no Maranhão é de 70 anos. Nota-se que os estados das regiões Sul e Sudeste apresentam números superiores – Espírito Santo (77,5 anos), São Paulo (77,5 anos) e Rio Grande do Sul (77,2 anos), por exemplo – enquanto os do Norte e Nordeste – regiões que sempre sofreram com o descaso do poder público – apresentam números inferiores, como Roraima (70,9 anos), Alagoas (70,8 anos) e Piauí (70,7).
Há diferenças até mesmo entre bairros. Segundo o Mapa da Desigualdade de 2016, criado pela Rede Nossa São Paulo, em Cidade Tiradentes, bairro da zona Leste da cidade de São Paulo, que sofre com altos índices de violência, a expectativa de vida das pessoas é de 53 anos, enquanto no bairro nobre do Alto de Pinheiros (zona Oeste), a expectativa de vida chega a 79 anos. É uma diferença de quase 20 anos entre pessoas que vivem em uma mesma metrópole.
Aumentar a idade mínima para aposentadoria baseando-se em dados que apresentam o crescimento da expectativa de vida é errado justamente porque desconsidera a desigualdade social do nosso país.
Além disso, essa proposta não leva em conta as questões físicas dos trabalhadores. Viver mais não quer dizer, necessariamente, que o brasileiro esteja vivendo melhor e com mais saúde. Chegar aos 65 anos trabalhando já é um desafio, principalmente para quem ocupa cargos que requerem uso da força (os profissionais da construção civil são um bom exemplo). Ultrapassar essa marca é desumano.
A expectativa é de que o texto da reforma da Previdência Social seja apreciado até agosto deste ano. Até lá, será possível discutir a fundo essa proposta e lutar para que esse e outros pontos injustos do texto sejam alterados antes que o estrago e a injustiça sejam feitas.
Por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
