Quem acompanha o noticiário político de Brasília já deve ter ao menos ouvido dizer na Proposta de Emenda à Constituição 241, que na teoria limita os gastos do Poder Público Federal pelos próximos vinte anos.
A proposta é polêmica, por um lado, um grupo reconhece que os gastos públicos nos dias atuais são desproporcionais ao arrecadado e a inflação e essa situação, de fato, aumenta déficit público e acaba de certo modo impactando na economia gerando recessão e desemprego.
Porém há outra teoria, o Brasil pelo fato de ser ainda um país em desenvolvimento e que demanda investimento público em quase todos os setores poderia parar e ver setores importantes e crucias como saúde e educação pararem no tempo e outros projetos de infraestrutura e saneamento básico, por exemplo, sumirem de todos os lugares do país.
A proposta não pede para que os investimentos no Brasil sejam totalmente paralisados e sim que apenas sejam feitos dentro dos parâmetros inflacionários do país e o que , de certo modo limita os gastos, pois na maioria dos setores o poder público gasta acima da inflação, pois a necessidade da população não se mede pela alta de preços do mercado.
No entanto, é preciso esclarecer que a PEC não impede que os gastos em saúde e educação sejam acima da inflação, mas nestes casos, os gastos somente poderão ser autorizados se houver a retirada de investimentos em outros setores, caso contrário eles continuariam atrelados a média inflacionária.
Para se ter um exemplo, o salário mínimo que com essas medidas pode ficar achatado e tirar grande parte do ganho real do trabalhador conquistado no passado. Um estudo mostra que a PEC pode reduzir o salário em 20 anos à casa dos 150 dólares, algo em torno de R$450 a R$500 nos dias de hoje.
Na verdade a intenção do presidente Temer com essa medida é tirar um pouco do poder do estado em cima de investimentos e não vai ter outra alternativa para os governos em buscar dinheiro não mais no governo federal e sim na iniciativa privada.
Essa proposta de certo modo pode turbinar as chamadas parcerias públicas privadas e trazer uma nova rotina de privatizações do setor público.
No entanto como a crise que vivemos também tem atingido a iniciativa privada, dificilmente, veremos novos investimentos, ainda mais em parceria com o Governo Federal, que com esse PEC vai apresentar pouquíssimas garantias.
Na verdade temos que torcer que os impactos dessa medida não acerte em cheio, a parcela de população que mais precisa do serviço público, que são pessoas de pouca ou baixa renda, que necessitam de moradia popular, saneamento básico, saúde pública, educação pública, transporte e por aí vai.
