Enviada recentemente para análise dos deputados da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023) é um retrato da orientação política que norteia as ações do governo Mauro Mendes.
Mato Grosso é um Estado que vem tendo um crescimento acelerado de seu produto interno bruto (PIB) nos últimos anos, com percentuais acima da média nacional. No entanto, esse crescimento também vem acompanhado de acentuada concentração de renda em uma parcela cada vez menor da população, vinculada ao agronegócio, resultando em crescente desigualdade social. O estado é rico, mas o povo é pobre.
Tal contradição tem origem e ficou bem clara recentemente, quando a mídia nacional e internacional noticiou que parcela crescente da população do Estado, que é apresentado como o maior produtor de alimentos do Brasil, passa fome, sendo obrigada inclusive a buscar auxílio nas filas para receber ossinhos distribuídos por açougues. De outro lado, uma conhecida revista de economia destacou que está em Mato Grosso a mulher mais rica do Brasil, ligada ao agronegócio.
Essa característica do crescimento desigual do PIB de Mato Grosso é o resultado das políticas desenvolvidas pelos governos do Estado no último período, orientadas para favorecer uma parcela cada vez mais privilegiada da sua população. Depois do golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff, tal característica se aprofundou, com os ataques contra os direitos dos trabalhadores e do povo, contra a nação, tomadas pelos governos Temer e Bolsonaro, notadamente com as “reformas” Trabalhista, da Previdência, o Teto de Gastos (EC 95) e as privatizações de empresas estatais, como a Eletrobrás e setores inteiros da Petrobras, como seus oleodutos e refinarias. O resultado é o aumento dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica, que amplia o sofrimento de milhões de brasileiros.
Entre 2008 e 2022, a renúncia fiscal dadas pelos sucessivos governos de Mato Grosso (Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes), saltou de 300 milhões para 10 bilhões de reais, um crescimento de mais de três mil por cento. Nesse mesmo período vimos acentuar a demanda internacional por comodities agrícolas, a desvalorização do real frente ao dólar, além da manutenção de uma política de crédito no Brasil que financia a custo zero a agricultura e a pecuária ligada ao agronegócio. O Plano Safra para 2022-2023 está aí para ratificar essa afirmação: são 340 bilhões de reais, quase todo subsidiado. A tudo isso se soma a manutenção da Lei Kandir, que também favorece amplamente o agronegócio em detrimento da receita dos Estados exportadores de produtos primários ou semi elaborados, como é o caso de Mato Grosso. Mesmo o Fundo Estadual de Transportes e Habitação – FETHAB, criado supostamente para melhorar as condições de investimento e manutenção do Estado em estradas e habitação, acaba por favorecer de fato o agronegócio, reduzindo seus custos de produção e aumentando seus lucros, ainda que vivam a reclamar da cobrança dessa taxa.
Se observarmos a receita oriunda da agropecuária, prevista na LDO 2023, salta aos olhos como o agronegócio paga muito pouco imposto, se comparados com outros setores da economia. Até os servidores e servidoras públicas pagam mais impostos.
Nada disso impediu que esse setor minoritário e privilegiado da população esteja no topo da dívida ativa, figurando entre os maiores devedores de impostos do Estado, conforme relatório recente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Tudo isso ajuda a entender de onde vem a riqueza do agronegócio, que, com sua arrogância e soberba, trata Mato Grosso como uma grande fazenda e a sua população como gado.
Diante desse quadro, um governo que tivesse o mínimo compromisso com a maioria da população do Estado deveria reorientar a sua política tributária e fiscal para atender a maioria da população, procurando reduzir o sofrimento do povo.
No entanto, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023) enviado à Assembleia Legislativa retrata a total ausência de compromisso do governo Mauro Mendes com a maioria da população de Mato Grosso.
Em primeiro lugar porque amplia a renúncia fiscal para 10,7 bilhões de reais, que beneficia a minoria ligada ao agronegócio, sem que haja contrapartida efetiva com o aumento do emprego e de redução das desigualdades sociais e regionais.
Em segundo lugar porque mantêm os serviços públicos no atual patamar de atendimento, em uma situação de crescente demanda por esses serviços, como resultado da pandemia da Covidi 19 e da crise econômica e social do país (des)governado por Bolsonaro, com o empobrecendo da população, que não tem mais condições de pagar por serviços privados de saúde, educação e assistência.
Essa orientação política aparece de forma nítida na recusa do governo Mauro Mendes em realizar concurso público para a Saúde, para a Educação, para a UNEMAT, para o INTERMAT, além de reter classificados de concursos anteriores. Diante da necessidade de concursos para mais de 10 mil servidores, o projeto de LDO 2023 fala que o Estado irá realizar concursos para apenas 648 servidores.
Além de não realizar concursos, a LDO 2023 fala em repor o poder de compra dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público (a RGA), em 7,87 por cento, que é supostamente o IPCA deste ano, ignorando completamente as perdas salariais dos anos anteriores. Com isso, os salários dos servidores vão sendo corroídos pela inflação do (des)governo Bolsonaro, a quem Mauro Mendes apoia.
Muitos questionam: mas os hospitais, escolas e estradas que o Estado está construindo ou reformando não vão melhorar o atendimento da população?
Ora, mas quem atende a população não são os edifícios e os equipamentos dos hospitais ou das escolas; nem a viatura policial, ainda que seja a mais moderna. Quem atende a população é o servidor e a servidora, que está diminuindo numericamente, com aposentadorias, falecimentos ou está procurando por outra atividade, desestimulados pelos baixos salários, pelas péssimas condições de trabalho e pela indiferença do governador Mauro Mendes que, de forma desrespeitosa, não discute as reivindicações dos servidores e servidoras, através das suas representações reunidas no Fórum Sindical.
Com essa orientação política presente na LDO 2023, o governo Mauro Mendes de fato está abrindo o caminho para a privatização da Saúde, da Educação, da Segurança, da Assistência à população. Está entregando esses setores para as OSSs ou para empresas prestadoras de serviços, para o lucro privado. Como já está fazendo com as rodovias estaduais, com os hospitais, com as escolas e diferentes setores da administração pública direta e indireta. Que se dane o bom atendimento da população que tanto precisa dos serviços públicos.
Caso seja mantida na LDO 2023, essa orientação política aprofundará as desigualdades sociais em Mato Grosso. Os deputados estaduais aprovarão essa orientação política, essa LDO, que é uma agressão ao povo de Mato Grosso?
