Além da gravíssima emergência na saúde pública, na qual, tragicamente, o Brasil apresenta um dos piores resultados mundiais no enfrentamento da pandemia da Covid-19, estamos diante de uma calamidade pública na educação.
A educação deveria ser a prioridade nacional permanente de todos os governos, em todas as esferas e de todas as colorações político-ideológicas. Nunca foi.
Enquanto na América espanhola a universidade de São Domingos foi inaugurada em 1536, depois a de Lima em 1551, e logo a seguir na cidade do México e em Buenos Aires, no Brasil a tacanha e voraz dinastia Bragança que governou por quatro séculos, entre colônia e império, foi incapaz de criar a nossa primeira universidade, que só veio a luz em 1922, após três décadas de República. Até o início do século XXI, o nosso índice de analfabetismo era um dos mais vergonhosos do planeta.
Mesmo tendo alcançado recentemente a quase universalização do ensino fundamental e a expansão da oferta do ensino médio e superior, a qualidade da aprendizagem é muito insuficiente, como revelam os pífios resultados dos exames da Prova Brasil e os índices do IDEB. Na comparação com outros países, o nosso desempenho em avaliações internacionais, como no Pisa, indica um enorme atraso nos quesitos matemática, leitura e ciências.
Ainda que tenham frequentado a escola por alguns anos, milhões de brasileiros podem ser considerados “analfabetos funcionais”, incapazes de compreender textos simples,redigir corretamente uma mensagem ou realizar uma operação matemática.
O Plano Nacional da Educação, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, que estabeleceu 20 metas para serem alcançadas no prazo de 10 anos, está com o seu cumprimento comprometido e praticamente inviabilizado.
Assim, em uma situação de “normalidade”, o quadro da educação brasileira já era dramático.
Tudo isso foi agravado com a emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Hoje, há dezenas de milhões de crianças, jovens e adultos afastados há vários meses das atividades escolares.
A alternativa do ensino à distância é dificultada pela gigantesca desigualdade econômica e social que caracteriza a sociedade brasileira. Com milhões de domicílios brasileiros sem saneamento básico, como imaginar que possam dispor de acesso a internet banda larga e ter dispositivos para que cada uma das crianças e jovens em idade escolar possa permanecer conectada algumas horas por dia em aulas telepresenciais?
Ademais, o retorno às aulas, quando possível, exigirá, além da adequação dos cronogramas, também a adaptação dos prédios e instalações escolares em obediência às recomendações sanitárias.
O panorama não estaria completo sem mencionar que o FUNDEB, a principal fonte de financiamento do ensino básico, só tem validade até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, exatamente quando será maior e mais urgente a demanda por recursos para investir na educação, há um perigo real de extinção do FUNDEB e de redução dos recursos disponíveis. Sem o Fundo, municípios e estados não conseguirão sequer manter os serviços existentes.
Para renovar o FUNDEB, com ou sem alterações, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional nas duas casas do Congresso, em dois turnos de votação.
Nesse momento, há em discussão três diferentes propostas: as PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019. Em fevereiro, perante o Senado, o então ministro da Educação declarou que nenhuma delas era adequada e que o governo enviaria a sua própria PEC para o financiamento da educação básica. Meses se passaram e nada foi feito.
O Congresso não pode mais esperar. A educação não pode esperar. O Brasil não pode esperar.
É preciso renovar o FUNDEB e priorizar de vez a educação em nosso país.
Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do TCE-MT.
