Cadastro Positivo é um dos temas do Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor
O cadastro positivo dos consumidores será um dos temas tratados no 7º Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor, com início na próxima quarta-feira (21.10). O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bessa, ministrará a palestra “Banco de Dados de Proteção ao Crédito: Cadastro Negativo e Positivo do Consumidor”.
De acordo com o Projeto de Lei nº 836, de 2003, o cadastro de bons pagadores será uma lista de consumidores para quais os bancos poderão oferecer juros menores. A proposta é polêmica, já que os órgãos de defesa do consumidor defendem que os fornecedores e as empresas de dados serão favorecidos e o consumidor será colocado em desvantagem. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda será analisada pelo Senado Federal e precisa da sanção do presidente da República.
Leonardo Bessa é Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal desde 1991. Também é presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), professor e conferencista em Direito Privado, com ênfase no Direito do Consumidor.
Os interessados em participar do 7º Congresso de Direito do Consumidor podem se inscrever na sede do Procon Estadual, localizada na Avenida do CPA (ao lado da Polícia Federal), das 8h às 18h. A inscrição corresponde a uma lata de leite em pó infantil para recém-nascido, para doação ao Lar da Criança. O evento ocorrerá de 21 a 23 de outubro, das 19 horas às 22 horas, no auditório do Senai Fiemtec, localizado na Av. XV de Novembro, 303, no bairro Porto.
Confira a programação completa do Congresso:
21.10 – Dano Moral no Direito do Consumidor – Hector Valverde Santana (Juiz de Direito do Distrito Federal)
22.10 – Sociedade de Consumo e Prevenção de Danos – Marcelo Gomes Sodré (Advogado e Coordenador do Curso de Direito da PUC/SP)
23.10 – Banco de Dados de Proteção ao Crédito: Cadastro Negativo e Positivo do Consumidor – Leonardo Bessa (Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal
Ass.Procon
