Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou projeto de lei que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos. Dentre elas, está a anistia das multas dos partidos que não aplicaram o mínimo legal do fundo partidário (5%) em ações que incentivam a participação de mulheres na política. Até então, a Lei dos Partidos Políticos, criada em 1995, obrigava a realizarem eventos e propagandas que estimulassem a igualdade de gênero, prevendo multa pelo seu descumprimento. Bolsonaro chegou a vetar um artigo do projeto que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas, mas a Câmara o derrubou em seguida. Com a anistia, o governo deixa de receber os valores das multas – cerca de R$ 70 milhões – e cria um precedente perigoso.
Outra medida incoerente considerando o discurso de austeridade deu-se no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar no dia 13 de junho de 2019, por unanimidade, para limitar o alcance do decreto que extingue todos os colegiados ligados à administração pública federal. Estão inclusos os conselhos e comitês em que há participação dos cidadãos. A medida acabaria com aproximadamente 700 colegiados e, consequentemente, economizaria recursos.
Ainda no que tange ao STF, vale lembrar que mesmo com questionamentos do Ministério Público, além das críticas populares nas redes sociais, a Corte acertou a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados e premiados para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados, no valor R$ 481.720,88.
Considerando a real necessidade de economia, faz sentido o governo abrir mão de multas que recheariam os cofres públicos? Faz sentido manter um número excessivo de colegiados, muitos dos quais são utilizados como cabides de emprego? Faz sentido gasto de quase R$ 500 mil apenas com lagostas e vinhos para um grupo restrito de privilegiados?
O que se vê, na prática, é um discurso de austeridade fiscal aplicado apenas em algumas áreas e quando convêm, enquanto em outros setores é completamente ignorado. A própria reforma da Previdência Social que está para ser votada no Congresso também tem como principal justificativa a economia de R$ 1 trilhão. Os cortes na educação, incluindo nas bolsas de pesquisas fundamentais para a criação de vacinas e tratamentos médicos, por exemplo, têm a mesma justificativa.
Curiosamente, Legislativo e Executivo apontam para os servidores públicos como os grandes responsáveis pelos gastos excessivos da verba pública. Ao longo de anos, foi criada uma narrativa para acabar com a reputação de tudo o que é público e criar imagem dos servidores como trabalhadores que ganham muito, mas trabalham pouco, quando na maioria dos casos é o contrário.
Enquanto isso, os ministros comem lagostas e os partidos ficam mais ricos.
