Defensoria alerta que há detidos sem advogado no sistema e pede atualização para assegurar direito à defesa.
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, nesta segunda-feira (10.fev.2025), um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma lista atualizada dos presos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O objetivo é garantir que todos os detidos recebam assistência jurídica adequada durante o processo judicial.
Segundo a DPU, há presos que estão sem advogado registrado no sistema do STF, enquanto outros passam por mudanças frequentes de representação legal, o que pode comprometer o direito constitucional à ampla defesa e prejudicar o andamento dos processos.
Mais de 2 mil pessoas presas desde os atos de 8 de janeiro
Os atos de 8 de janeiro de 2023 entraram para a história como uma tentativa de ataque às instituições democráticas do Brasil. Na ocasião, manifestantes invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em um episódio que resultou em mais de 2.000 prisões.
A maior parte dos detidos foi levada para presídios do Distrito Federal, onde aguarda julgamento por crimes como associação criminosa, incitação ao crime, depredação de patrimônio público e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Alguns já foram liberados com medidas cautelares, enquanto outros permanecem presos preventivamente.
O pedido da DPU: direito à defesa plena
No documento enviado ao STF, a DPU reforça a importância de garantir o direito constitucional à defesa técnica. A ausência de advogados cadastrados ou a troca constante de representantes legais pode gerar indefinições no processo e atrasar a análise dos casos individuais.
A Defensoria destacou que o acesso à defesa é essencial para assegurar um julgamento justo, especialmente em casos de grande repercussão, como os atos de 8 de janeiro. O pedido da DPU busca evitar que qualquer detido fique sem acompanhamento jurídico durante o processo judicial.
A atuação de Alexandre de Moraes no caso
O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, tem adotado uma postura rígida na condução dos processos. Além de analisar as prisões preventivas, Moraes determinou medidas para combater novas manifestações violentas e garantir a estabilidade institucional do país.
Ao longo das investigações, Moraes também coordenou ações para identificar financiadores e organizadores dos atos de 8 de janeiro, buscando punir não apenas os participantes diretos, mas também aqueles que incentivaram os ataques às instituições democráticas.
DPU aguarda resposta do STF
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre o pedido da DPU. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes forneça a lista solicitada em breve, permitindo à Defensoria Pública atuar de forma mais eficiente na representação dos presos.
A DPU já acompanha diversos casos relacionados aos atos de janeiro e busca garantir que todos os detidos tenham o direito constitucional de defesa técnica e ampla defesa respeitado.
Direito à defesa e impacto no sistema judicial
O caso dos atos de 8 de janeiro é um dos mais complexos e volumosos já enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal. A grande quantidade de processos em tramitação coloca o sistema judicial sob pressão, especialmente no que diz respeito à garantia de direitos fundamentais dos envolvidos.
Para especialistas, a atuação da DPU é fundamental para assegurar que nenhum cidadão fique sem o devido acompanhamento jurídico. O pedido ao STF reforça a necessidade de transparência e atualização constante das informações sobre os detidos, garantindo que todos os processos sejam analisados de forma justa e célere.
Fonte: Da Redação
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