Das 768 escolas estaduais existentes em Mato Grosso, 400 precisam ser reformadas. No entanto, o Governo do Estado não possui recursos financeiros para executar as obras. A informação foi apresentada pelo secretário interino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Allan Resende Porto, durante reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (19).
Segundo o secretário, atualmente há 42 contratos vigentes para execução de obras de reforma, construção e ampliação de unidades escolares, porém todas as obras estão suspensas por falta de condições financeiras.
O gestor informou ainda que o Governo do Estado dispõe atualmente de R$ 23 milhões para investimentos em 2019. Porém, deste total apenas R$ 1,8 milhão é proveniente de fonte do Estado, sendo o restante do Governo Federal, a ser investido em projetos previamente estabelecidos. Além disso, há aproximadamente R$ 65 milhões a título de verba emergencial, solicitada pelas escolas para execução de reparos.
Para retomada das obras, a Seduc aguarda a liberação de mais recursos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “A Sefaz já sinalizou que vai liberar uma cota financeira para investimento em infraestrutura escolar e o valor definido deverá ser informado até o final deste mês. Em seguida, será feito remanejamento orçamentário e, com base nas nossas demandas, vamos estabelecer quais unidades serão construídas e quais serão reformadas. Essa definição será feita com base em critérios técnicos, levando-se em conta os casos mais urgentes”, afirmou Allan Porto.
Contêineres
Em relação às salas móveis, que funcionam em contêineres, o secretário interino informou que 18 já foram desmontadas, restando 23 em todo o estado. Sobre a Escola José Pedro Gonçalves, em Rosário Oeste, cuja situação foi mostrada em reportagem do Fantástico, programa da Rede Globo de Televisão, o gestor informou que já foram tomadas as primeiras providências e que serão executados reparos no local para garantir condições dignas aos alunos.
MP pede que situação seja resolvida
O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko Júnior destacou a necessidade de resolução dos problemas estruturais das escolas e das salas móveis, com o objetivo de assegurar o direito à educação, bem como a segurança dos estudantes.
“Precisamos acabar com isso imediatamente. Algo que era provisório tornou-se permanente e, para agravar a situação, essas salas móveis ficaram sem manutenção por atraso no aluguel, no pagamento desses contratos por parte do governo.
Segundo ele, o Ministério Público aguarda definição de um novo cronograma pela Seduc para cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a execução de obras de reforma em 45 escolas de Cuiabá, entre elas a Escola Professora Hermelinda de Figueiredo.
A diretora da escola, Patrícia Cardoso, participou da reunião e relatou as condições da unidade. Cinco salas móveis foram instaladas na escola no início de 2018 após chuvas fortes, porém não possuem estrutura adequada para permanência dos alunos, uma vez que esquentam muito quando está calor e molham em períodos de chuva.
Falta de vistorias
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, apontou a falta de obrigatoriedade de apresentação de Alvará de Funcionamento e/ou Alvarás contra Incêndio e Pânico como uma das causas para as condições estruturais ruins da escola.“A falta de estrutura das escolas compromete o processo de ensino e aprendizagem”, salientou.
Comissão de Educação
O presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Thiago Silva (MDB), reivindicou que a Educação seja tratada como prioridade e afirmou que uma das principais metas da comissão no primeiro semestre deste ano é trabalhar para assegurar a retomada das obras de infraestrutura das escolas de Mato Grosso.
“Estamos visitando várias escolas. Na sexta-feira estivemos em Rosário Oeste e no sábado em Rondonópolis. Queremos conhecer a realidade de todas as unidades para cumprir com o nosso papel de fiscalizar e cobrar do Governo do Estado”, disse.
O vice-presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), convidou toda a sociedade civil a participar dos debates promovidos na Casa de Leis e anunciou que os próximos temas a ser tratados pela comissão serão transporte escolar e políticas pedagógicas. “Vamos discutir temas que são inerentes à qualidade da educação pública e vamos acompanhá-los de perto”, frisou.
Membro titular da comissão, o deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou que Emenda Constitucional de sua autoria aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa prevê o aumento de 10% da Receita Corrente Líquida do Estado para a educação e que esse aumento está sendo repassado de forma gradual – 0,5% ao ano.
Também participaram da reunião representantes do Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação de Cuiabá e União Mato-grossense dos Estudantes.
