O Plano Estadual de Segurança Pública para os próximos quatro anos (2008/2011) foi um dos destaques da reunião de secretariado do Governo do Estado, realizada nesta segunda-feira (28.07) pelo governador Blairo Maggi. Dentre as diretrizes e metas estabelecidas estão a formulação de estratégias para o enfrentamento da criminalidade e da violência, prevenção e atendimento a sinistros e emergências, e ainda a promoção da ressocialização do cidadão em conflito com a lei. Uma das prioridades é reduzir os índices de roubo e furto, homicídios, tráfico de drogas e combater crimes ambientais.
O secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, destacou que o um ponto importante do plano é que a segurança passa a ser uma política de responsabilização de todos, não uma tarefa específica de uma secretaria. O plano foi discutido e formatado por uma comissão organizadora, envolvendo todas as instituições que formam a Segurança Pública mato-grossense, em consonância com as diretrizes do plano do Governo Federal para a área.
“Por exemplo, em um bairro onde os índices mostrarem que está havendo um grande número de assaltos, vamos investigar qual o perfil das pessoas que estão cometendo estes crimes e as causas que as levam a fazê-los. Se o problema for falta de lazer, vamos construir opções de lazer para este bairro, se for emprego, vamos oferecer qualificação profissional”, explicou Novacki. “Não se pode combater apenas as conseqüências da violência, é necessário que as circunstâncias sejam eliminadas. É uma forma do Estado fazer uma antecipação, reduzindo a vulnerabilidade social”.
Conforme ressaltou o secretário Diógenes Curado, o planejamento estratégico busca a integração dos organismos de segurança e a participação direta e indireta de todos no processo de construção, buscando compartilhar responsabilidades com órgãos do Estado e sociedade para redução dos índices de criminalidade. “O problema da criminalidade não é só da Segurança Pública é de todos, por isso é importante à participação de outros órgãos do executivo, como a Saúde e a Educação”.
“Não há como dissociar segurança de ações de cidadania”, acrescentou Diógenes Curado. Ele explica que o plano traça as políticas públicas da área e confirma o compromisso do Governo do Estado com a sociedade, com pautas embasadas nos princípios da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, constituindo-se como alinhamento e comprometimento das ações de segurança e em um pacto em defesa dos direitos do cidadão.
O acompanhamento de pessoas que foram detidas e cumpriram processo de ressocialização também será destacado durante o Plano Estadual de Segurança Pública. São casos onde o Estado fará um maior esforço para esta pessoa se reintegrar à sociedade, com emprego e condições de não voltar para o crime. O lado psicológico da família será observado, como forma de fortalecer o vínculo com o ressocializado e impedir que familiares sigam o mesmo caminho.
A apresentação do plano aos secretários de Governo foi feita pelo presidente da Comissão de Elaboração e coordenador dos trabalhos, Marcos Aurélio Veloso Silva. Conforme Veloso, o plano é inclusivo e não restritivo, pois evidencia a multisetorialidade do problema da criminalidade e a parcela de atribuições dos órgãos de Justiça e Segurança Pública no enfrentamento da questão.
OIT- Outro ponto debatido durante a reunião do secretariado foi a criação de uma comissão para combater o trabalho escravo e infantil. O processo será orientado pelo Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Vamos identificar o que falta para se coibir definitivamente estas práticas em Mato Grosso. Vamos intensificar ainda mais a fiscalização e promover campanhas de conscientização que incentivem as pessoas denunciarem estes crimes”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil.
Mato Grosso foi convidado a apresentar uma ‘Agenda de Trabalho Decente' na Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho. A agenda, resultado do trabalho de todas as secretarias, será apresentada pelo governador Blairo Maggi. A data da Conferência ainda não foi marcada.
Redação/Secom e Sejusp/MT
