Brasília – As medidas tomadas no último dia 29 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para a renegociação da dívida agrícola envolvem 2,8 milhões de produtores rurais. Nem todos, entretanto, estão inadimplentes, ressalta Gilson Bittencourt, secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda e responsável pela área agrícola da pasta.
O impacto das medidas, distribuído nos próximos anos, deverá ser de R$ 1,4 bilhão para o governo, mas o custo total será de 9 bilhões, caso todos os inadimplentes renegociem ou os adimplentes venham a liquidar as dívidas com os descontos previstos para cada cada programa, informou Bittencourt.
A amortização de dívidas recentes e antigas poderá o ocorrer ao longo de 17 anos, segundo Bittencourt. Segundo ele, o saldo devedor dos inadimplentes do crédito rural está estimado em R$ 15 bilhões. Desse total, R$ 7 bilhões já estão inscritos em dívida ativa. O montante de recursos envolvidos no crédito agrícola, incluindo todos os programa – novos e antigos – chega a R$ 75 bilhões.
As medidas tomadas pelo CMN complementam decisões constantes da Medida Provisória 432, publicada ontem (28). O secretário do Ministério da Fazenda disse, durante entrevista coletiva, que ainda vão ser tomadas medidas adicionais em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em relação à classificação de risco das operações de reestruturação.
No entanto, nada impede, segundo ele, que os bancos sejam procurados a partir de segunda feira para que seja iniciado o processo de renegociação das dívidas.
A Procuradoria Geral da Fazenda, por sua vez, deverá fazer convênio com os bancos públicos federais estabelecendo as bases para a renegociação dos contratos, dentro dos descontos concedidos pela Medida Provisória 432 ou definida em algumas das 20 resoluções constantes de sete votos aprovados pelo CMN na área agrícola.
Cada programa de financiamento do crédito rural que vai ser alvo de renegociação, assinalou o secretário, foi tratado de acordo com o seu público e o seu histórico. As dívidas antigas, como as do PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos), das lavouras de cacau e Recoop (crédito liberado para cooperativas) são as que tiveram algum desconto, já que estão prorrogadas por decisões anteriores entre cinco e 25 anos. A liquidação delas contará com desconto variável de acordo com o saldo devedor.
Ao verificar sua situação no banco, diz Gilson Bittencourt, o produtor vai se inteirar sobre o desconto a que terá direito e optar em renegociar ou liquidar. O processo de negociação terá prazo até 30 de setembro e os bancos estarão fazendo cálculos até 30 de dezembro. Aqueles que têm dívidas vencendo ao longo do ano devem procurar o agente financeiro o mais rápido possível para quitá-las, pois não serão contemplados com a renegociação se estiver com financiamento vencendo este ano com prestações atrasadas.
Agencia Brasdil
Renegociação de dívidas agrícolas envolve 2,8 milhões de produtores.
