A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), uma série de medidas que "contemplem a transparência e a fiscalização" do Orçamento da União. A audiência da qual ela participou faz parte do ciclo de debates sobre o tema "Controle público – instrumento de cidadania", promovido no Senado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Entre as medidas propostas por Serys, está o fortalecimento das comissões de fiscalização e controle que existem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado; a criação de uma comissão mista (ou seja, com deputados federais e senadores) de fiscalização e controle; e a instituição de mecanismos de acompanhamento permanente da execução física, financeira e orçamentária dos principais programas do governo.
Serys, que é relatora do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (PL 01/08-CN), propôs ainda a discussão do chamado orçamento impositivo, modelo pelo qual o Executivo seria obrigado a cumprir o Orçamento da União da forma como é aprovado pelo Congresso Nacional – ao contrário do que ocorre atualmente.
A senadora também destaca que é necessário limitar as possibilidades de apresentação de emendas, com a definição de "critérios técnicos e a exigência de justificação adequada". Além disso, afirmou que "devem ser priorizadas as emendas coletivas, em detrimento das individuais".
Outra iniciativa defendida por Serys é a discussão de uma nova lei sobre orçamentos e finanças públicas, que possa substituir a Lei 4.320, de 1964 – a qual, de acordo com a senadora, "possui qualidades, mas foi elaborada em um universo social e tecnológico muito distinto da realidade atual do país".
- Hoje o Congresso tenta superar essas lacunas por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é anual e temporária e, portanto, resulta em um considerável grau de incerteza – declarou ela.
Agência Senado
Serys defende medidas para aumentar fiscalização
