Procuradores do Estado falam da atuação em defesa do patrimônio público

Geral - DIREITO

Redação 58 acessos

Procurador Aposentado Ubiratã Nascentes Alves

Procurador Aposentado Ubiratã Nascentes Alves


Instituídos com a finalidade de defender o patrimônio público estadual, os procuradores do Estado de Mato Grosso ocupam uma importante função na contenção de processos, ajuizados ou não, repre
Procurador do Estado Diego Dorigatt

- Presidente Apromat
a não ter prejuízos, de ordem pecuniária inclusive, conta com a atividade profissional dos advogados públicos.

Hoje lotados na nova sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso na Av. República do Líbano, em Cuiabá, os procuradores assim como todos os servidores da Procuradoria contam com uma moderna estrutura e constantes investimentos que os possibilitam gerenciar e trabalhar meios para recuperar mais de R$ 33 bilhões anotados na dívida ativa do Estado.


Realidade diferente daquela enfrentada quando Uburitã Nascentes Alves, 65 anos, chegou à Procuradoria Geral do Estado. Por 26 anos, ele foi procurador do Estado de Mato Grosso, mas em dezembro de 2016, sua notória carreira de advogado público teve fim, pois a carga de trabalho acumulada ao longo das últimas três décadas se uniu às condições genéticas propensas a problemas cardíacos. Ubiratã sofreu três enfartes, que apesar de assustadores não conseguiram derrubar o imortal da Academia Mato-grossense de Letras, título em reconhecimento a nove publicações.

Com o comprometimento de quem já defendeu o Estado, Ubiratã conta que quando chegou à PGE, esta era apenas uma pasta dentro da Secretaria Estadual de Justiça. Naquela época, o Estado ainda não havia implantado a defensoria pública, e com isso alguns procuradores eram designados para atuar como defensores públicos, função que Ubiratã exerceu por 10 anos e diz recordar com satisfação pelo desempenho alcançado na Vara de Infância e Juventude.

Hoje, ao olhar para a realidade da PGE, bem estruturada e moderna, Ubiratã declara que é de suma importância o papel que o procurador do Estado exerce. Ubiratã é de uma das maiores turmas que já ingressou na PGE, sendo 40 pessoas, em junho de 1990. Ele foi o melhor colocado entre os procuradores homens, ficando em terceiro lugar na classificação geral.

“É uma função que precisa ser desenvolvida com muita ética, afinidade e afinco. É um trabalho cansativo e volumoso, situação que foi crucial para minha condição de saúde. Para o Estado é de suma importância o papel do procurador, que por sua vez, sente na pele o peso da frase de Luís XV, que diz: o Estado sou eu. Na prática é isso que acontece, os procuradores são aqueles que vivem no cotidiano o que é ser o Estado”, destaca Ubiratã.

Entre as funções designadas a estes profissionais existe a administração da Certidão de Dívida Ativa (CDA), que são os inadimplementos referentes a impostos estaduais e taxas administrativas emitidas por órgãos estaduais, cujo passivo soma mais de R$ 33 bilhões.

No campo da representação judicial, o procurador do Estado, Diego Dorigatti, 30 anos, tem experiência há quatro anos, período que está na PGE. Com atuação em diversas áreas de atuação contenciosa da procuradoria, tais como na subprocuradoria judicial regional de Sinop, Juizado Especial da Fazenda Pública, subprocuradoria de Defesa do Patrimônio Público, subprocuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente, e agora, na coordenadoria de Execução de Precatório, Dorigatti se diz realizado como procurador.

“O papel do procurador do Estado é essencial para o funcionamento do ente estatal. Assim como nenhuma grande empresa funciona sem uma consultoria ou sem uma advocacia, o Estado também não funciona sem uma boa procuradoria. Tanto na parte consultiva e de assessoramento, que é um papel essencial, pois evita prejuízos, danos e erros na execução de políticas públicas, e isso inibe a litigiosidade, que é levar as celeumas até ao Poder Judiciário, quanto na parte contenciosa”, explica Dorigatti.

“É inevitável a judicialização e tem aumentado cada vez mais o número de litígios em Mato Grosso. O Estado é alvo de um número muito grande de ações, e nós que estamos na trincheira processual precisamos de uma atuação efetiva, que dê resultado e que evite prejuízos ao Estado. Para quem trabalha no setor judicial da PGE cabe evitar ou minimizar prejuízos, danos ao Estado e ao patrimônio público”, finaliza Dorigatti.

O procurador do Estado é um advogado, devidamente concursado, que atua na área de assessoramento jurídico e na área de consultoria. Na Constituição Federal de 1988, o papel do procurador está previsto pelo artigo 132, já no âmbito estadual, a Constituição do Estado estabelece dos artigos 110 ao 112, as prerrogativas dos procuradores do Estado, que são regulamentadas pela Lei Complementar nº 111/2002, que no artigo 2º.

Conforme explica o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Rodrigo Carvalho, 41 anos, a legislação vigente deixa evidente que o papel prestado pelos procuradores é essencial à Justiça e à defesa do interesse público, viabilizando a existência de políticas públicas eficazes e com qualidade, tais como na área da saúde, educação, transporte e segurança.


“Ser procurador do Estado é lidar com uma carga diária de muita demanda e responsabilidade, mas que vale a pena. Temos desempenhado sempre novas formas de ser mais eficientes e produtivos, assim como a ampliação do atendimento ao contribuinte e o contínuo aperfeiçoamento técnico”, pontua.

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