O governador Pedro Taques (PSDB) voltou a afirmar que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos é fundamental para que o Estado consiga honrar com o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos.
O texto, elaborado pelo Poder Executivo, prevê, entre outros pontos, que as despesas públicas não podem crescer acima da inflação pelos próximos cinco anos.
“O projeto é importante não para mim, mas para Mato Grosso, para que tenhamos mais investimentos e condições de concretizar as políticas públicas que são importantes para o cidadão. Sem a PEC do Teto, nós vamos atrasar salários. Isso é fato”, disse Taques, durante evento na manhã desta segunda-feira (16).
Na oportunidade, o governador ainda comentou o episódio ocorrido na última semana, quando já houve um atraso no pagamento de parte do funcionalismo público.
Até o último dia 10, data limite para pagamento, receberam seus vencimentos os aposentados e pensionistas, além de servidores das pastas de Educação, Saúde e Segurança. No dia seguinte, foram creditados na conta os salários dos demais servidores do Estado.
“Em razão do fluxo de caixa, não conseguimos todo o dinheiro para pagar o salário. O que fazemos hoje? Entesouramos tudo para pagar salário. O que sobra é Saúde e outras secretarias”, disse o governador.
"O salário pode ser pago até dia 10 e estamos pagando nesta data. 78% receberam até essa data e 22% receberam até às 15h do dia 11. Lógico que não queremos isso, nosso objetivo é levar salário para o dia 5 e depois tentar voltar para o dia 30. Esse é o nosso objetivo”, afirmou.
Por fim, o governador ainda afirmou que, mesmo com esse fato, Mato Grosso ainda aparece entre os Estados em que os salários não estão sofrendo atrasos significativos ou sendo realizados de forma escalonada.
“Temos certeza que vamos superar essa crise. Hoje, 10 Estados estão parcelando salários. Mato Grosso está pagando em dia. Pagamos 22% dos servidores com 10 horas de atraso. Isso nós vamos buscar resolver no mês que vem, para que não possamos trazer prejuízo ao cidadão e ao servidor”, concluiu o governador.
A PEC
Entre outros itens, o texto da PEC do Teto dos Gastos impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.
A proposta precisa estar aprovada antes do fim de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios decorrentes da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas para com a União.
A expectativa inicial é de que as três votações sobre o projeto sejam concluídas ainda em outubro.
