A principal meta da gestão eleita para comandar os trabalhos na Câmara de Vereadores de Rondonópolis, biênio 2017/2018, é melhorar os serviços ofertados à população e também dar celeridade e ainda mais qualidade aos trabalhos desenvolvidos internamente pela equipe de servidores. Composta por 300 servidores, a Casa de Leis tem a missão de fazer valer o princípio da isonomia, gestão dos recursos a serem gastos pelo município, bem como, a aplicabilidade das leis encaminhadas pelo Executivo e, também, as que são elaboradas pelo legislativo.
Na última sessão ordinária, realizada no dia 13 de setembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 08, de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB), que versa sobre a gratificação paga ao pregoeiro da Casa de Leis, que anterior à lei recebia somente durante os trabalhos realizados na modalidade pregão, ficando descoberto na realização dos trabalhos em outras modalidades licitatórias. A partir da aprovação da lei, o servidor vai receber uma gratificação em todo ato de licitação realizado por ele.
“A licitação ocorre durante todo o ano e o servidor destinado à vaga é quem organiza os processos e fica responsável por todo o trabalho, nada mais justo que remunerá-lo por isso. A lei anterior não nos permitia gratifica-lo em casos de licitações feitas em outras modalidades que não fosse o pregão. É uma valorização ao servidor, que não se furta em trabalhar para que a Câmara de Vereadores exerça sua função com qualidade e excelência”, explicou o presidente da Casa de Leis, vereador Rodrigo da Zaeli.
Após a aprovação, foi excluída da redação anterior a exigibilidade de licitação em andamento na modalidade pregão para recebimento da gratificação. A Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Zé Carlos do Pátio.
Vereadores trabalham pela qualidade dos serviços e melhoria dos servidores
