Está sendo debatida na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política que institui o sistema conhecido como “distritão”. A proposta em questão pode mudar radicalmente a forma de eleger vereadores e deputados no país. O advogado eleitoralista, Maurício Castilho Soares, especialista em direito constitucional, falou sobre o sistema eleitoral.
O advogado explica que atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, isto é, vota-se em candidatos, partidos e/ou coligações e da soma dos votos é realizado o cálculo do quociente, definindo-se o número de vagas que cada coligação ou partido terá direito.
Caso o “Distritão” seja aprovado para as eleições de 2018, Maurício Castilho explica que apenas os candidatos mais votados são eleitos, não sendo levados em conta os votos para o partido e/ou coligação.
Ele explica que a PEC, que visa alterar o sistema, já foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados e agora o texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e mais dois turnos no Senado.Para valer para as próximas eleições a proposta deve ser votada e promulgada até 07 de outubro deste ano.
De acordo com o advogado, caso o novo sistema eleitoral passe a funcionar no Brasil os partidos conhecidos como “nanicos” seriam prejudicados. “Os partidos menores no sistema proporcional, com a união e a soma de voto de seus candidatos, conseguiam obter quociente eleitoral para que pudessem eleger seus representantes. Com o novo sistema, somente os candidatos com o maior número de votos serão eleitos, o que importa em dizer que as minorias não estarão representadas,” comentou Maurício.
O especialista afirma também que candidatos com maior aporte financeiro serão eleitos com o novo sistema. “Sim, como dito, serão eleitos os mais votados. Considerando que, candidatos com mais recursos financeiros tendem a ter campanhas com números expressivos de votos,” destacou o especialista.
O advogado também acredita que o “Distritão” dificultaria à renovação da classe política. “A tendência é que aqueles detentores do poder, por serem mais conhecidos, tendam a ter mais votos, por conseguinte, levando-se em conta que somente os mais votados é que serão eleitos, aqueles já conhecidos do grande público se manteriam no poder,” comentou Castilho.
Na opinião do advogado, todo sistema tem vantagens e prejuízos. “Por certo que o Brasil precisa discutir uma reforma política, mas o momento não se mostra apropriado, reflexo disso é que, a grande maioria das propostas de reforma apresentadas visam especialmente beneficiar os deputados e senadores que se encontram com mandatos em vigência,” explicou.
COMO FICARIA A CÂMARA – Caso o “Distritão” valesse na eleição de 2016, o quadro de vereadores em Rondonópolis seria diferente do que temos hoje. Perderiam suas vagas os vereadores: Bilú do Depósito de Areia, Roni Cardoso, Orestes Miraglia, Elton Mazette, Silvio Negri e Sidnei Fernandes e assumiriam os então candidatos Dico, Reginaldo, Fulô, Ananias Filho, Olímpio Alvis e Carlos Naves.
Assim o PMDB e PPS teriam mais um vereador, o PSD passaria a ter mais dois vereadores e o PROS ganharia uma cadeira. O partido Solidariedade perderia uma vaga, o PRTB dois e o PSC, PC do B e PDT perderiam os seus únicos vereadores. “Tal fato reforça que vereadores eleitos seriam somente os dos grandes partidos, deixando de fora os candidatos dos partidos pequenos, diminuindo-se assim a representatividade em especial das classes minoritárias,” concluiu o advogado.
Se aprovado, Distritão deve prejudicar minorias e a chance de renovação
