O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) é autor de diversos projetos de lei que visam assegurar os direitos de pessoas com deficiência. Somente na atual legislatura, o parlamentar apresentou nove proposições desse tipo. Cinco dos nove projetos têm o objetivo de garantir benefícios aos deficientes visuais.
O projeto de lei nº 330/2017, apresentado em julho, estabelece às repartições públicas a obrigação de oferecer atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas com deficiência.
O atendimento prioritário deverá ser prestado por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados, conforme a necessidade do usuário do serviço.
Por meio do projeto de lei nº 15/2016, Maluf busca tornar obrigatório que concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água de Mato Grosso, bem como empresas operadoras de internet e telefonia fixa e móvel adequem seus atendimentos para deficientes visuais.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as empresas terão que emitir, mediante solicitação, correspondências e documentos em Linguagem Braille, além de instalar equipamentos de informática apropriados para atender esse público específico.
O projeto nº 222/2017 estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de senhas com avisos sonoros em estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de facilitar o atendimento de deficientes visuais. A proposta prevê que os avisos informem o número da senha e o guichê onde será realizado o atendimento.
Guilherme Maluf defende direitos de pessoas com deficiência
